STF julga inconstitucional decreto estadual que autorizava bingos no Rio de Janeiro

Lei que concede gratuidade nos ônibus do Rio é declarada inconstituicional

Ministro afasta entendimento da Súmula 691 e defere habeas para acusado de receptação

Forma de convocação do presidente do TJ pela Assembléia do Estado é julgada inconstitucional

CCJ aprova divulgação de tributos em nota fiscal

Pleno do TJ acata preliminar e decide pela incompetência para julgar Adin contra leis municipais

ADPF da Alerj contra emenda da verticalização é arquivada

Petrobras questiona decisão do TCU que proíbe licitação simplificada

Progressão de regime em crimes hediondos e assemelhados, na visão do Supremo Tribunal Federal.

Renato Marcão, Membro do Ministério Público do Estado de São Paulo, Mestre em Direito Penal, Político e Econômico, Professor de Direito Penal, Processo e Execução Penal, Presidente da AREJ - Academia Rio-pretense de Estudos Jurídicos, Membro da Association Internationale de Droit Pénal (AIDP), do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim), do Instituto de Ciências Penais (ICP), do Instituto Brasileiro de Execução Penal (IBEP) e do Instituto de Estudos de Direito Penal e Processual Penal (IEDPP).

Traficante paraguaio tem liminar negada e continua preso em regime fechado

Jobim indefere pedido da União para suspender gratificações de pensionista mineira

Justiça manda prefeitura devolver bens de vendedor

Governo do Piauí obtém liminar contra decisão que promoveu policiais militares

Supremo cassa efeitos da tutela antecipada contra Fazenda Pública

MPs poderão ser rejeitadas, e não devolvidas, afirma Renan

Deputado federal e ex-prefeitos pedem foro especial

Se o Ministério Público não Pode Investigar - Quem Pode?

Luiz Alberto Cavalcanti Filho - Profissão: Advogado, OAB/SC 16.630

Direito tributário. Contribuições previdenciárias. Artigo 22-a da lei nº 8.212/91.

O Tribunal reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada. Não se manifestaram os Ministros Celso de Mello, Ellen Gracie e Joaquim Barbosa.

Sentença nula. Aplicação do § 3º do art. 515 do CPC. Situação excepcional. IOF. Lei nº 8.033/90.

ABAM defende pautas da advocacia municipalista em Encontro de Presidentes de Federações Municipalistas do Nordeste

O evento foi promovido pela FAMES - Federação das Associações dos Municípios do Estado de Sergipe, com a participação Confederação Nacional de Municípios (CNM). Também esteve presente a presidente da Associação Paraibana da Advocacia Municipalista (APAM), Angélica Ferreira.